Lei Geral de Proteção de Dados

1. Introdução

2. Definições

• Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais: pessoais;

3. Dados Coletados

• Dados de identificação: Nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento;
• Dados de contato: E-mail, telefone, endereço;
• Dados profissionais: Empresa, cargo, área de atuação;
• Dados de navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência no site;
• Dados financeiros: Informações de pagamento (quando aplicável).

4. Base Legal para o Tratamento de Dados

• Consentimento: Quando você nos autoriza expressamente a tratar seus dados para finalidades específicas;
• Execução de contrato: Para cumprir obrigações contratuais firmadas com você;
• Legítimo interesse: Para atender aos interesses legítimos da Berry, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Cumprimento de obrigação legal: Para cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• Exercício regular de direitos: Em processo judicial, administrativo ou arbitral.

5. Finalidades do Tratamento

• Fornecer e melhorar nossos serviços e produtos;
• Processar transações e gerenciar relacionamentos comerciais;
• Enviar comunicações sobre nossos serviços, produtos e atualizações;
• Personalizar sua experiência em nosso site e aplicativos;
• Realizar análises estatísticas e pesquisas de mercado;
• Garantir a segurança e prevenir fraudes;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Exercer direitos em processos judiciais ou administrativos.

6. Compartilhamento de Dados

• Prestadores de serviços: Empresas que nos auxiliam na prestação de serviços (hospedagem, processamento de pagamentos, análise de dados, marketing);
• Parceiros comerciais: Quando necessário para a execução de contratos ou prestação de serviços;
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Sucessores empresariais: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.

7. Direitos dos Titulares

• Confirmação e acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação: Obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
• Informação sobre não consentimento: Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento.

8. Armazenamento e Segurança

• Criptografia de dados sensíveis;
• Controles de acesso baseados em função;
• Monitoramento contínuo de sistemas;
• Treinamento regular de equipe;
• Auditorias de segurança periódicas;
• Backup regular de dados;
• Uso de certificados SSL/TLS para transmissão de dados.

9. Retenção de Dados

• A natureza dos dados;
• As finalidades do tratamento;
• Obrigações legais e regulatórias;
• Necessidades de defesa em processos judiciais.

10. Transferência Internacional de Dados

• Cláusulas contratuais específicas;
• Certificações reconhecidas;
• Regras corporativas globais;
• Garantias de proteção adequada dos dados.

11. Cookies e Tecnologias Similares

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

13. Alterações nesta Política

14. Reclamações

15. Legislação e Foro